Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Serviços": as atividades de consultoria em mapeamento de partes interessadas e planejamento de engajamento prestadas pela Olvendi, conforme descritas neste site.
• "Usuário" ou "Contratante": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Olvendi.
• "Olvendi", "nós" ou "nossa": Olvendi Consultoria, com sede em SCN Quadra 5, Bloco A, Asa Norte, Brasília - DF, 70715-900.
• "Conteúdo": textos, documentos, mapas, planos e demais materiais produzidos no âmbito da prestação dos Serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e, quando aplicável, pelo instrumento contratual específico firmado entre as partes.

2. Aceite dos termos

O acesso a este site e o uso dos Serviços da Olvendi implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Ao contratar qualquer serviço, o Contratante declara ter capacidade civil plena para firmar o Acordo e ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou estar devidamente autorizado por representante legal.

3. Descrição dos serviços

A Olvendi oferece serviços de consultoria nas seguintes modalidades:

• Sessão de Mapeamento: sessão de trabalho para identificação de partes interessadas e elaboração de plano de comunicação simplificado.
• Pacote de Plano de Engajamento: diagnóstico do estado atual de comunicação, elaboração de plano de engajamento e sessão de alinhamento com a equipe.
• Programa de Assessoria Continuada: apoio mensal ao responsável pelo projeto na gestão da comunicação com partes interessadas, ao longo de múltiplos meses.

Os serviços são prestados em todo o território brasileiro, preferencialmente de forma presencial em Brasília ou remota para outras localidades. A disponibilidade está sujeita à agenda da equipe Olvendi.

4. Responsabilidades do contratante

O Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à realização dos serviços.
• Disponibilizar os membros da equipe indicados para participação nas sessões.
• Utilizar os entregáveis produzidos pela Olvendi exclusivamente para fins relacionados ao projeto objeto do Acordo.
• Não compartilhar os entregáveis com terceiros não relacionados ao projeto sem autorização prévia da Olvendi.
• Não reproduzir, publicar ou distribuir materiais metodológicos ou documentos de propriedade da Olvendi sem autorização expressa.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e materiais de apoio utilizados pela Olvendi na prestação dos serviços são de propriedade exclusiva da Olvendi. Os entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Contratante — como mapas de partes interessadas e planos de engajamento — são de uso do Contratante para os fins contratados, mas não transferem direitos de propriedade intelectual sobre a metodologia empregada.

O Contratante não pode reproduzir ou distribuir os métodos da Olvendi para fins comerciais sem acordo específico por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados em Reais (BRL) e correspondem aos preços vigentes na data de contratação. O pagamento é realizado conforme acordado no instrumento contratual específico, podendo incluir antecipação parcial. A Olvendi emitirá os documentos fiscais pertinentes conforme a legislação brasileira aplicável. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência à sessão agendada podem estar sujeitos a cobrança parcial, conforme o contrato.

7. Confidencialidade

A Olvendi compromete-se a manter em sigilo todas as informações do projeto compartilhadas pelo Contratante. Informações confidenciais não serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. Esta obrigação permanece em vigor após o término do Acordo.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Olvendi são de natureza consultiva e estratégica. A Olvendi não presta serviços jurídicos, médicos, contábeis ou qualquer serviço regulamentado. Os entregáveis refletem análises e perspectivas com base nas informações disponíveis no momento da realização do trabalho — não constituem previsões ou compromissos de resultado.

A responsabilidade da Olvendi por eventuais danos diretos ao Contratante fica limitada ao valor total pago pelos serviços contratados. A Olvendi não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

9. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, crises de saúde pública, falhas de infraestrutura de terceiros ou atos governamentais.

10. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a Olvendi de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis ou da violação destes Termos e Condições.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação prévia por escrito, com prazo mínimo de 10 (dez) dias corridos. Em caso de rescisão antecipada pelo Contratante, serão devidos os valores referentes às entregas já realizadas até a data de rescisão. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a outra parte pode rescindir imediatamente, com direito às medidas reparatórias cabíveis.

12. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. Na impossibilidade de acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Brasília - DF como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo, juntamente com o instrumento contratual específico, constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto contratado.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de uma parte em relação a descumprimento da outra não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Cessão: os direitos e obrigações deste Acordo não podem ser cedidos pelo Contratante sem consentimento prévio e por escrito da Olvendi.

14. Alterações nos termos

A Olvendi pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de "última atualização" indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações constitui aceite dos novos termos. Contratos em andamento não são afetados por alterações nestes Termos sem acordo entre as partes.

15. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos:
Olvendi Consultoria
SCN Quadra 5, Bloco A, Asa Norte, Brasília - DF, 70715-900
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 61 3268-5749